Direito de família
Resposta direta
As questões familiares de pessoas com deficiência exigem atenção à autonomia e à vontade da própria pessoa. A Lei Brasileira de Inclusão alterou o regime das incapacidades: a regra é a capacidade civil plena, e medidas de apoio são excepcionais e proporcionais. Os temas mais frequentes são curatela, tomada de decisão apoiada, guarda e alimentos.
Temas atendidos
- Curatela
- Tomada de decisão apoiada
- Guarda e convivência
- Alimentos
Fontes e referências
- Código Civil, arts. 1.767 a 1.783-A
- Lei nº 13.146/2015, arts. 84 e 85
Consulte também a página de legislação e o glossário.
Quando buscar orientação jurídica
Sempre que um pedido formal não for respondido, quando houver recusa, cobrança indevida ou repetição de situações que restrinjam direitos. A análise depende dos documentos e do contexto de cada caso.
Conteúdo de caráter informativo e institucional. Não substitui a análise individualizada de cada situação, que depende de avaliação técnica dos documentos e do contexto concreto. Resultados variam conforme o caso.