Alimentos
Resposta direta
A obrigação alimentar observa a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Em famílias de pessoas com deficiência, as despesas com terapias, medicamentos, transporte, materiais e apoios devem ser demonstradas e podem ser consideradas na fixação ou na revisão do valor. A comprovação documental das despesas é decisiva.
Documentos importantes
- Comprovantes de despesas com terapias e medicamentos
- Prescrições e relatórios
- Comprovantes escolares e de transporte
- Demonstração de rendimentos
Fontes e referências
- Código Civil, arts. 1.694 e seguintes
- Lei nº 5.478/1968
Consulte também a página de legislação e o glossário.
Quando buscar orientação jurídica
Sempre que um pedido formal não for respondido, quando houver recusa, cobrança indevida ou repetição de situações que restrinjam direitos. A análise depende dos documentos e do contexto de cada caso.
Conteúdo de caráter informativo e institucional. Não substitui a análise individualizada de cada situação, que depende de avaliação técnica dos documentos e do contexto concreto. Resultados variam conforme o caso.