Guarda
Resposta direta
A definição da guarda considera o melhor interesse da criança e do adolescente. Em famílias de filhos com deficiência, a organização da rotina — terapias, escola, medicação e transporte — costuma ser tão relevante quanto a modalidade de guarda. O plano de convivência deve refletir essa rotina e prever como as decisões serão tomadas em conjunto.
Pontos que costumam ser detalhados
- Divisão de responsabilidades sobre terapias e consultas
- Comunicação entre os responsáveis
- Transporte e deslocamentos
- Decisões escolares e de saúde
Fontes e referências
- Código Civil, arts. 1.583 a 1.590
- ECA — Lei nº 8.069/1990
Consulte também a página de legislação e o glossário.
Quando buscar orientação jurídica
Sempre que um pedido formal não for respondido, quando houver recusa, cobrança indevida ou repetição de situações que restrinjam direitos. A análise depende dos documentos e do contexto de cada caso.
Conteúdo de caráter informativo e institucional. Não substitui a análise individualizada de cada situação, que depende de avaliação técnica dos documentos e do contexto concreto. Resultados variam conforme o caso.