BPC/LOAS
Resposta direta
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida pela família. Não exige contribuição prévia. A análise envolve critério de renda familiar e avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS, considerando impedimentos de longo prazo e barreiras enfrentadas.
Requisitos gerais
- Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
- Critério de renda familiar previsto em lei
- Inscrição atualizada no CadÚnico
- Avaliação médica e social pelo INSS
Documentos importantes
- Documentos pessoais e do grupo familiar
- Relatórios e exames médicos
- Comprovantes de despesas relevantes
- Comprovante de inscrição no CadÚnico
Perguntas frequentes
Fontes e referências
- Lei nº 8.742/1993, art. 20
- Lei nº 13.146/2015, art. 2º
Consulte também a página de legislação e o glossário.
Quando buscar orientação jurídica
Sempre que um pedido formal não for respondido, quando houver recusa, cobrança indevida ou repetição de situações que restrinjam direitos. A análise depende dos documentos e do contexto de cada caso.
Conteúdo de caráter informativo e institucional. Não substitui a análise individualizada de cada situação, que depende de avaliação técnica dos documentos e do contexto concreto. Resultados variam conforme o caso.