O plano de saúde pode negar terapia para autismo?
Conteúdo elaborado por Fabiana Longhi, advogada com atuação em Direito de Família, Direito à Saúde, Direito à Educação e direitos das pessoas com deficiência. Publicado em 05/08/2026 · Atualizado em 05/08/2026.
Resposta direta
A negativa fundada apenas em limitação de sessões ou no método prescrito costuma ser questionável, porque a indicação técnica cabe ao profissional assistente e a regulamentação da ANS estabelece parâmetros de cobertura para terapias voltadas ao tratamento de transtornos globais do desenvolvimento. Diante da recusa, obtenha a negativa por escrito, registre reclamação e avalie as medidas cabíveis com orientação jurídica.
O que diz a legislação
A Lei nº 9.656/1998 disciplina os planos privados de assistência à saúde e a ANS regulamenta a cobertura obrigatória, inclusive quanto a sessões de terapia indicadas para pessoas com transtorno do espectro autista.
O que fazer diante do problema
- Solicitar a negativa por escrito com protocolo
- Reunir prescrição detalhada e contrato
- Registrar reclamação na ouvidoria e na ANS
- Avaliar medida judicial, inclusive de urgência, conforme o caso
Direitos e deveres
A operadora deve observar prazos máximos de atendimento e garantir alternativa quando a rede credenciada é insuficiente.
Perguntas frequentes
Fontes e referências
- Lei nº 9.656/1998
- Resoluções normativas da ANS
- Código de Defesa do Consumidor
Consulte também a página de legislação e o glossário.
Quando buscar orientação jurídica
Sempre que um pedido formal não for respondido, quando houver recusa, cobrança indevida ou repetição de situações que restrinjam direitos. A análise depende dos documentos e do contexto de cada caso.
Conteúdo de caráter informativo e institucional. Não substitui a análise individualizada de cada situação, que depende de avaliação técnica dos documentos e do contexto concreto. Resultados variam conforme o caso.